O Fundamental para Procuradorias Municipais - PGM Curso regular em videoaulas
Se você quer ser membro da carreira mais atrativa do país atualmente, o RAV, único curso voltado exclusivamente para PGM, vai te ajudar nessa missão.
Nosso curso “O Fundamental para Procuradorias Municipais” foi preparado para você que quer se tornar Procurador do Município.
Nossa equipe de professores, experientes na área jurídica e com ampla vivência em concursos públicos, desenvolveu um conteúdo estratégico e totalmente focado em concursos de Procuradorias Municipais, pensando exclusivamente na sua preparação para a tão sonhada aprovação.
Metodologia
Este curso regular em videoaulas foi especialmente desenvolvido para aqueles que almejam uma preparação específica, sólida e eficaz para os concursos de Procuradorias Municipais.
Com um conteúdo minuciosamente elaborado a partir da análise de diversos editais e provas objetivas e subjetivas, este curso oferece uma abordagem completa das principais disciplinas exigidas nos concursos para Procuradorias Municipais.
– Aulas focadas com conteúdo objetivo – 125 Horas – Aula
Por que escolher nosso curso?
Conteúdo e Metodologia Eficiente:
Acesso Ilimitado:
MATERIAL EM PDF:
BÔNUS 1: Curso de Prova Discursiva:
Bônus 2: Material de Jurisprudência Fazendária:
Bônus 3: Curso de Peças e Pareceres em videoaulas.
Professores
Prof. Marcelo Braghini
Prof. Rodrigo Pessoa
Prof. Alex Paixão
Prof. Patrick Meneguetti
Prof. Danilo Vilela
Prof. Fred Martos
Prof. Ana Paula Lasmar
Prof. Eduardo dos Santos
Prof. Renato Barufi
Disciplinas
Conteúdo programático:
1. Direitos e Garantias Fundamentais;
2. Organização Política da República Federativa do Brasil;
3. Processo Legislativo;
4. Controle de Constitucionalidade;
5. Hermenêutica Constitucional;
6. Funções Essenciais à Justiça (Advocacia Pública);
7. Intervenção;
8. Do Estado de Defesa e Estado de Sítio.
Conteúdo programático:
1. Atos Administrativos;
2. Poderes administrativos;
3. Improbidade;
4. Licitações;
5. Contratos;
6. Agentes Públicos;
7. Responsabilidade civil;
8. Serviços públicos;
9. Intervenção do Estado na propriedade;
10. Bens públicos.
Conteúdo programático:
1. Sistema tributário nacional. Tributo e as espécies tributárias: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais;
2. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípios e imunidades. Legalidade, não surpresa, não limitação ao tráfego, não confisco, imunidades específicas;
3. Obrigação tributária. Sujeitos da obrigação. Responsabilidade tributária;
4. Crédito tributário. Lançamento. Causas de suspensão, extinção e exclusão;
5. Impostos em espécie (municipais, estaduais e federais);
6. Execução Fiscal.
Conteúdo programático:
1. Introdução ao Direito Civil e ao Direito Civil Constitucional.
2. Parte Geral.
3 Parte Geral.
4. Parte Geral e Obrigações.
5. Obrigações.
6. Contratos.
7. Contratos.
8. Responsabilidade Civil.
9. Responsabilidade Civil e Direitos Reais.
10. Direitos Reais.
Conteúdo programático:
1. O Direito do Trabalho e as recentes alterações legislativas e jurisprudenciais.
2. Origem e Evolução do Direito do Trabalho. Conceito de Direito do Trabalho.
3. Fontes de Direito do Trabalho. Interpretação e Integração. Eficácia das normas trabalhistas.
4. Princípios de Direito do Trabalho.
5. Flexibilização e desregulamentação.
6. Renúncia e transação.
7. Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Empregado. Requisitos da relação de emprego.
8. Relações empregatícias especiais: empregado rural, empregado doméstico e empregado público.
9. Proteção do trabalho do adolescente.
10. Aprendiz.
11. Proteção do trabalho da mulher.
12. Relações de trabalho que não configuram vínculo: trabalhador indígena, árbitros, trabalhador autônomo, trabalhador eventual, trabalhador avulso, trabalhador voluntário, cooperado, representante comercial, trabalho do preso, trabalho do imigrante, profissionais do sexo.
13. Empregador. Terceirização. Trabalho temporário.
14. Contrato individual de trabalho.
15. Duração do trabalho.
16. Salário e Remuneração.
17. Reparação do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho: dano moral ou extrapatrimonial
18. Aviso prévio.
19. Término do contrato de trabalho.
20. Prescrição e decadência.
21. Direito Coletivo do Trabalho.
Conteúdo programático:
1. Organização da justiça do trabalho.
2. Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.
3. Arbitragem.
4. Competência.
5. Atos, termos e prazos processuais.
6. Custas e emolumentos.
7. Partes e procuradores: do jus postulandi; representação das pessoas jurídicas de direito público; dos honorários de advogado.
8. Nulidades.
9. Dissídios individuais: petição inicial.
10. Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão.
11. Contestação e exceções.
12. Provas.
13. Do procedimento sumaríssimo.
14. Recursos no processo do trabalho.
15. Liquidação da sentença.
16. Execução contra a Fazenda Pública.
17. Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990).
18. Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiro.
19. Dissídio coletivo.
20. Inquérito para apuração de falta grave.
Conteúdo programático:
1. Parecer;
2. Petição Inicial;
3. Contestação;
4. Apelação;
5. Agravo de Instrumento;
6. Recurso Especial;
7. Recurso Extraordinário;
8. Mandado de Segurança;
9. Suspensão de Segurança;
10. Reclamação.
Conteúdo programático:
1 Seguridade social.
1.1 Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios.
2 Custeio da seguridade social.
2.1 Receitas, contribuições sociais, salário de contribuição, equilíbrio financeiro e atuarial.
3 Regimes previdenciários.
4 Regime próprio de previdência social.
5 Disciplina constitucional. Repartição constitucional das competências.
6 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira entre regimes.
7 Previdência complementar do servidor público.
8 Reformas Constitucionais da Previdência do setor público do Brasil. Emendas constitucionais e regras de transição.
9 Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Conteúdo programático:
1. Solução de Conflitos, Justiça Multiportas e a Fazenda Pública;
2. Normas fundamentais do Processo Civil;
3. Fazenda Pública em juízo: prazos, intimações, citações e negócios jurídicos processuais;
4. Tutelas provisórias e tutelas provisórias contra a Fazenda Pública;
5. Procedimento Comum: pedidos; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou mediação; contestação; reconvenção; julgamento antecipado (total e parcial) do mérito; saneamento do processo;
6. Teoria Geral das provas: prova emprestada, ônus da prova e produção antecipada de provas;
7. Sentença e remessa necessária;
8. Tutelas contra o ilícito (inibitória e de remoção de ilícito);
9. Coisa Julgada;
10. Precedentes, casos repetitivos e a Fazenda Pública: incidente de assunção de competência; incidente de resolução de demandas repetitivas, recursos excepcionais repetitivos; reclamação;
11. Execução Cível: cumprimento de sentença das obrigações de pagar; impugnação ao cumprimento de sentença; exceção de pré-executividade;
12. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (incluindo honorários advocatícios e a Fazenda Pública); execução de títulos executivos extrajudiciais contra a Fazenda Pública.
Conteúdo programático:
1. Principais fontes formais do Direito Financeiro;
2. Competência legislativa em matéria de Direito Financeiro;
3. Leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA);
4. Emendas parlamentares e orçamento impositivo;
5. Princípios orçamentários;
6. Regra de ouro;
7. Vedações do art. 167 e responsabilidade fiscal;
8. Créditos adicionais;
9. Receitas públicas;
10. Despesas públicas;
11. Precatórios e RPVs;
12. Regime orçamentário das receitas e despesas;
13. Transferências financeiras entre os entes;
14. Endividamento público;
15. Controle e Fiscalização da Atividade Financeira;
16 Tribunais de Contas.
Conteúdo programático:
Teoria Geral:
1. Conceito de Direito Urbanístico;
2. Evolução legislativa;
3. Direito à cidade;
4. Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico:
5. Competências legislativa e administrativa;
6. Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183);
7. Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico;
8. Parcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979:
9. Disposições Preliminares;
10. Definições. Loteamento e desmembramento;
11. Dos requisitos urbanísticos para loteamento;
12. Do projeto de loteamento;
13. Do projeto de desmembramento;
14. Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento;
15. Dos contratos;
16. Disposições Gerais;
17. Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001: Diretrizes Gerais;
18. Dos instrumentos em geral;
19. Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;
20. Do IPTU progressivo no tempo;
21. Da desapropriação com pagamento em títulos;
22. Da usucapião especial de imóvel urbano;
23. Do direito de superfície;
24. Do direito de preempção;
25. Da outorga onerosa do direito de construir;
26. Das operações urbanas consorciadas;
27. Da transferência do direito de construir;
28. Do estudo de impacto de vizinhança;
29. Do plano diretor; Da gestão democrática da cidade;
30. Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012;
31. Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana;
32. Das diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo;
33. Dos direitos dos usuários;
34. Das atribuições;
35. Das diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana;
36. Dos instrumentos de apoio à mobilidade urbana;
37. Estatuto da Metrópole – Lei 13.089/2015: Disposições preliminares;
38. Da instituição de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas;
39. Da governança interfederativa de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas;
40. Dos instrumentos de desenvolvimento urbano integrado.
Conteúdo programático:
1 Seguridade social.
1.1 Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios.
2 Custeio da seguridade social.
2.1 Receitas, contribuições sociais, salário de contribuição, equilíbrio financeiro e atuarial.
3 Regimes previdenciários.
4 Regime próprio de previdência social.
5 Disciplina constitucional. Repartição constitucional das competências.
6 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira entre regimes.
7 Previdência complementar do servidor público.
8 Reformas Constitucionais da Previdência do setor público do Brasil. Emendas constitucionais e regras de transição.
9 Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Conteúdo programático:
1. Solução de Conflitos, Justiça Multiportas e a Fazenda Pública;
2. Normas fundamentais do Processo Civil;
3. Fazenda Pública em juízo: prazos, intimações, citações e negócios jurídicos processuais;
4. Tutelas provisórias e tutelas provisórias contra a Fazenda Pública;
5. Procedimento Comum: pedidos; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou mediação; contestação; reconvenção; julgamento antecipado (total e parcial) do mérito; saneamento do processo;
6. Teoria Geral das provas: prova emprestada, ônus da prova e produção antecipada de provas;
7. Sentença e remessa necessária;
8. Tutelas contra o ilícito (inibitória e de remoção de ilícito);
9. Coisa Julgada;
10. Precedentes, casos repetitivos e a Fazenda Pública: incidente de assunção de competência; incidente de resolução de demandas repetitivas, recursos excepcionais repetitivos; reclamação;
11. Execução Cível: cumprimento de sentença das obrigações de pagar; impugnação ao cumprimento de sentença; exceção de pré-executividade;
12. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (incluindo honorários advocatícios e a Fazenda Pública); execução de títulos executivos extrajudiciais contra a Fazenda Pública.
Conteúdo programático:
1. Principais fontes formais do Direito Financeiro;
2. Competência legislativa em matéria de Direito Financeiro;
3. Leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA);
4. Emendas parlamentares e orçamento impositivo;
5. Princípios orçamentários;
6. Regra de ouro;
7. Vedações do art. 167 e responsabilidade fiscal;
8. Créditos adicionais;
9. Receitas públicas;
10. Despesas públicas;
11. Precatórios e RPVs;
12. Regime orçamentário das receitas e despesas;
13. Transferências financeiras entre os entes;
14. Endividamento público;
15. Controle e Fiscalização da Atividade Financeira;
16 Tribunais de Contas.
Conteúdo programático:
Teoria Geral:
1. Conceito de Direito Urbanístico;
2. Evolução legislativa;
3. Direito à cidade;
4. Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico:
5. Competências legislativa e administrativa;
6. Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183);
7. Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico;
8. Parcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979:
9. Disposições Preliminares;
10. Definições. Loteamento e desmembramento;
11. Dos requisitos urbanísticos para loteamento;
12. Do projeto de loteamento;
13. Do projeto de desmembramento;
14. Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento;
15. Dos contratos;
16. Disposições Gerais;
17. Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001: Diretrizes Gerais;
18. Dos instrumentos em geral;
19. Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;
20. Do IPTU progressivo no tempo;
21. Da desapropriação com pagamento em títulos;
22. Da usucapião especial de imóvel urbano;
23. Do direito de superfície;
24. Do direito de preempção;
25. Da outorga onerosa do direito de construir;
26. Das operações urbanas consorciadas;
27. Da transferência do direito de construir;
28. Do estudo de impacto de vizinhança;
29. Do plano diretor; Da gestão democrática da cidade;
30. Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012;
31. Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana;
32. Das diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo;
33. Dos direitos dos usuários;
34. Das atribuições;
35. Das diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana;
36. Dos instrumentos de apoio à mobilidade urbana;
37. Estatuto da Metrópole – Lei 13.089/2015: Disposições preliminares;
38. Da instituição de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas;
39. Da governança interfederativa de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas;
40. Dos instrumentos de desenvolvimento urbano integrado.
Conteúdo programático:
1 – Princípios básicos do Direito Penal;
2 – Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo e no espaço;
3 – Teoria geral do crime: conceito; objeto; sujeitos; conduta; ausência de conduta;
4 – Resultado, relação de causalidade e imputação;
5 – Teoria do tipo. O tipo do crime doloso e o tipo do crime culposo;
6 – Crimes omissivos; Consumação e tentativa;
7 – Teoria do erro: erro de tipo e erro de proibição;
8 – Ilicitude e culpabilidade;
9 – Concurso de pessoas e concurso de crimes;
10 – Crimes contra a Administração Pública;
11 – Crimes contra a ordem tributária e contra o Sistema Financeiro Nacional;
12 – Crimes em licitações e contratos administrativos.
Conteúdo programático:
1. Investigação preliminar;
2. Princípios;
3. Ação penal/jurisdição;
4. Competência;
5. Sujeitos processuais;
6. Provas;
7. Procedimentos;
8. Prisão preventiva;
9. Prisão temporária